É discutido no senado uma proposta para retirada de impostos sobre cd´s e dvd´s comercializados no Brasil esta proposta visa diminuir ou ( acabar ) com a pirataria e falsificação de obras digitalizadas, e reduzir os preços para o consumidor final a (PEC 123/2011) tramita no senado e é conhecida como PEC da música.
De acordo com a proposta, estarão livres de
impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou
líteromusicais de autores brasileiros, além de obras em geral
interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos
digitais que as contenham. O benefício, no entanto, não alcança o
processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.
A
isenção, se efetivada, vai assegurar ao setor fonográfico benefícios
fiscais já concedidos a livros, revistas e jornais. A PEC foi aprovada
na Câmara no dia 13 de dezembro, por ampla maioria de votos - 393 votos
favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Dois dias depois, o
presidente da Câmara, Marco Maia, entregou a proposta ao presidente do
Senado, José Sarney, em solenidade acompanhada por artistas.
Durante a tramitação na Câmara, a proposta recebeu apoio de consumidores, músicos e de pequenas gravadoras. Em entrevista à TV Senado,
Carlos Mills, presidente da Associação Brasileira de Música
Independente, disse acreditar que a imunidade tributária também
favorecerá a diversidade da produção musical do país. Mills está entre
os que consideram que a medida reduzirá o preço de CDs e DVDs, segundo
ele, uma necessidade para fazer frente a produtos piratas que chegam a
ser vendidos a R$ 2.
A PEC, no entanto, não tem o
apoio de todos os senadores. A bancada do Amazonas é contra a aprovação
do texto por considerá-lo prejudicial à Zona Franca de Manaus, que já
conta com benefícios que podem ser estendidos aos demais estados com a
aprovação da proposta.
Fonte: Senado.gov.br
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